Programas/ Projetos do MPMA

Saiba mais sobre os projetos do Ministério Público do Estado do Maranhão

Projeto: Ministério Público pela Educação – MPEduc
Data: 09/04/2014

OBJETIVO GERAL: verificar se os recursos públicos destinados à educação estão sendo devidamente aplicados, bem como melhorar os baixos índices de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB nos municípios.

Objetivos específicos:

  • identificar os motivos dos baixos índices de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB de grande parte dos municípios e escolas brasileiras;
  • verificar se os recursos públicos destinados à educação estão sendo devidamente aplicados, bem como se os programas criados pelo MEC/FNDE estão efetivamente funcionando;
  • levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito de ter acesso a um serviço de educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente prestado;
  • verificar a existência e o efetivo funcionamento dos conselhos sociais.
Municípios contemplados:
  1. Anajatuba
  2. Araguanã
  3. Bacurituba
  4. Belágua
  5. Cachoeira Grande
  6. Codó
  7. Davinópolis
  8. Lago da Pedra
  9. Pedro do Rosário
  10. Peritoró

Dados Estatísticos Gerais
Matrículas no Maranhão

    2012 2015


Municípios participantes de Projetos do MPMA

Municípios por Projeto:

  • Dinheiro do FUNDEF é da Educação: 12 municípios
  • Educação de Qualidade: 71 municípios
  • MPEduc: 11 municípios
  • Transporte Escolar: 21 municípios


  • Termos de Ajustamento de Conduta/ Compromissos ou Ações Civis Públicas do Projeto Educação de Qualidade:



    Quero entrar em contato com o MPMA:


    Participe da pesquisa para avaliar a educação no seu município:

    Meu município é:
    Dimensão avaliada:
    Alimentação escolar
    Transporte escolar
    Educação Infantil
    Qualidade da Educação




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