Ministério Público do Estado do Maranhão

O Ministério Público do Estado do Maranhão, no intuito de ampliar a sua atuação na defesa do direito a uma educação de qualidade para todos os cidadãos maranhenses, criou o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação, por meio da Resolução nº. 12/2013-CPMP, publicada no Diário Oficial do dia 18 de janeiro de 2013.

Na qualidade de órgão auxiliar do Ministério Público, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação, ou simplesmente CAOp-Educação, tem, dentre as suas diversas atribuições, a atuação sistêmica e planejada na prestação de auxílio aos órgãos de execução ministerial na interação com o Poder Executivo Estadual e Municipal, bem assim na instituição e aprimoramento de Políticas Públicas visando à melhoria dos indicadores educacionais do Estado do Maranhão.

Sua atuação abrange, ainda, a elaboração de diretrizes operacionais decorrentes das políticas institucionais prioritárias e institucionalmente definidas, mediante estruturação e implementação das atividades inerentes à gestão do plano estratégico institucional, sobretudo no que se refere aos projetos, indicadores e metas específicos à área de educação.

Além disso, cumpre ao CAOp-Educação a criação e disponibilização de instrumentos eficientes de apoio aos órgãos de execução e de assessoramento, favorecendo a criação de espaços permanentes de capacitação e troca de experiências entre Membros do Ministério Público Estadual e outros ramos do Ministério Público da União, na busca permanente de efetivação da fiscalização dos recursos da educação e a sociedade civil, de modo a dar efetividade ao controle social na área da educação, inclusive por meio de ações definidas pelos órgãos da Administração Superior do Ministério Público, dentre elas a definição de Campanhas e Programas Institucionais e Interinstitucionais objetivando a melhoria da qualidade da educação maranhense.

Programas/ Projetos do MPMA

Saiba mais sobre os projetos do Ministério Público do Estado do Maranhão

Dados Estatísticos Gerais
Matrículas no Maranhão

    2012 2015


Municípios participantes de Projetos do MPMA

Municípios por Projeto:

  • Dinheiro do FUNDEF é da Educação: 12 municípios
  • Educação de Qualidade: 71 municípios
  • MPEduc: 11 municípios
  • Transporte Escolar: 21 municípios


  • Termos de Ajustamento de Conduta/ Compromissos ou Ações Civis Públicas do Projeto Educação de Qualidade:



    Quero entrar em contato com o MPMA:


    Participe da pesquisa para avaliar a educação no seu município:

    Meu município é:
    Dimensão avaliada:
    Alimentação escolar
    Transporte escolar
    Educação Infantil
    Qualidade da Educação




    Confira neste site:
    • Sobre o MPEMA
    • Sobre a EFG
    • Programas/Projetos do MPE
    • Acessar SOMA
    • Municípios

    Copyright © EFG | 2017 | Todos os direitos reservados